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Aneel não vai dar novo prazo para cidades assumirem iluminação pública

Prazo termina no dia 31 de dezembro e Agência já anuncia que não permitirá novo prazo

Do Hoje em Dia

Com quatro mil habitantes, Bom Jesus da Penha, no Sul de Minas, está entre os municípios que podem ficar sem iluminação pública a partir do ano que vem. Para tentar mudar o quadro, o prefeito, Adênio Siqueira, se uniu a outros líderes de executivos que participam da Associação dos Municípios Microrregião Baixa Mogiana (Amog).

Porém, na avaliação de Siqueira, as reuniões têm andado pouco. “Estamos tentando chegar a alguma solução, mas não tem sido fácil. As intenções são muitas. Pelo visto, chegaremos em dezembro sem solução”, afirma.

Dezembro, aliás, é o prazo máximo que ele irá aguardar para elaborar um edital de licitação. Empresas que fornecem o serviço na região, segundo o prefeito, não faltam, fator que deve facilitar a contratação. Caso nenhuma se interesse, ele é certeiro: “têm empresas do setor em Alfenas, Poços de Caldas. Se elas não quiserem, vamos ficar sem luz até que um milagre aconteça, não tem outro jeito”, lamenta.

Sem prorrogação

Se depender da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), só um milagre mesmo. A agência reguladora, que já adiou o prazo duas vezes a pedido dos municípios, afirma que outras cidades menores fora de Minas Gerais já assumiram a iluminação. Aliás, dos 5.564 municípios do Brasil, 3.757 já fizeram a transferência, o equivalente a 67,5%. Faltou, portanto, planejamento. A Aneel entende que não se trata mais de uma questão de tempo e, por isso, garante que não haverá uma nova postergação.

“A proposta deverá ser considerada como a última concedida e, assim, as distribuidoras e os municípios devem se antecipar ao máximo nesse processo para garantir a transferência dentro do prazo agora estipulado”, afirmou o Diretor-Geral da Agência, Romeu Rufino.

Mesmo que os prefeitos não realizem os procedimentos necessários para a transferência até a data estabelecida, a responsabilidade deixará de ser da distribuidora a partir do dia primeiro de janeiro de 2015.

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As distribuidoras que continuarem a prestar o serviço depois da data estipulada pela Aneel podem ser punidas pela agência.

Por nota, a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) afirmou que desde 2013 “vem realizando a orientação de representantes de municípios e associações a respeito da transferência de ativos de iluminação pública para as prefeituras. Ainda no ano passado, foram enviadas aos municípios correspondências informando a data da transferência com a relação dos ativos de iluminação pública e a minuta do Termo de Transferência e Acordo Operativo do Sistema de Iluminação Pública”.

Processo está adiantado nas grandes cidades

Entre os grandes municípios, a transferência está adiantada. Na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), Betim, Igarapé, Contagem, Ribeirão das Neves e Nova Lima já assumiram a gestão da iluminação pública. Em Belo Horizonte, a prefeitura abriu licitação, vencida pela Construtora Remo. A previsão, segundo nota enviada pela assessoria de imprensa, é a de que a empresa assuma a gestão completa do sistema em janeiro do ano que vem.

Em Contagem, a prefeitura assumiu a gestão da iluminação em 25 de agosto deste ano por meio de contratação da empresa Selt Engenharia. Segundo a assessoria de imprensa, um telefone 0800 foi colocado à disposição dos moradores da cidade para efetuar as solicitações de troca de lâmpadas. O serviço funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

A experiência foi aprovada pelo município. “A Prefeitura de Contagem pode, agora, melhor conduzir e acompanhar mais de perto as solicitações da comunidade com o compromisso de realizar obras e serviços no prazo estipulado. Isso garante a celeridade do processo e também a boa gestão dos recursos para execução”, diz a nota.

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1 comentário

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