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Candidatos "de verão" são réus por causa de licença remunerada

Servidores são réus em processos judicias acusados de se candidatarem para usufruir da licença remunerada de três meses.

Um levantamento da Procuradoria Regional Eleitoral em Minas Gerais (PRE-MG) constatou que 105 servidores públicos são réus em processos judiciais, acusados de se candidatarem nas eleições municipais de 2012 apenas para usufruir da licença remunerada de três meses, conforme prevê a legislação eleitoral. Além deles, há outros 719 servidores sob investigação.

A conduta configura a candidatura fictícia e, se constatada a fraude, o servidor pode responder por improbidade administrativa, por enriquecimento ilícito e violação a princípios administrativos, tais como o da moralidade e da legalidade. Eles ficam sujeitos às sanções previstas pela Lei 8.429/92, que inclui a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública e o pagamento de multa.

Se também forem condenados em ação criminal por estelionato, a pena prevista é de 1 a 5 anos de prisão, podendo ser aumentada de um terço por crime praticado contra a administração pública.

O município com o maior número desses casos é Piedade de Ponte Nova (MG), na região da Zona da Mata, com oito registros. Alguns servidores já assumiram a fraude e concordaram em compensar as faltas, devolvendo o dinheiro recebido no período ou trabalhando horas extras até completar o tempo ausente.

Segundo o PRE-MG, alguns desses candidatos não tiveram nenhum voto nas eleições. Ou seja, não se deram ao trabalho nem de votar em si mesmos.

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Municípios – Número de servidores federais processados
Caratinga – 1
Ipanema – 1
Leopoldina – 1
Santa Maria do Suaçuí – 1

Municípios – Número de servidores estaduais/municipais processados

Água Boa – 1
Águas Formosas – 1
Alpercata – 1
Alto Rio Doce – 6
Andrelândia – 1
Araporã – 4
Bandeira do Sul – 1
Barroso – 1
Brumadinho – 1
Campestre – 2
Capelinha – 3
Carmo de Minas – 3
Carmo do Paranaíba – 1
Casa Grande – 2
Caxambu – 1
Coronel Xavier Chaves – 1
Córrego Fundo – 1
Descoberto – 1
Espírito Santo do Dourado – 1
Estrela Dalva – 3
Governador Valadares – 2
Grão Mogol – 2
Guaxupé – 1
Guiricema – 2
Iapu – 1
Inhapim – 4
Iraí de Minas – 2
Jequeri – 2
Jesuânia – 2
José Raydan – 1
Juatuba – 1
Liberdade – 2
Passa Vinte – 2
Periquito – 1
Piedade de Ponte Nova – 8
Pimenta – 3
Pirapetinga – 1
Ponto dos Volantes – 1
Rio Piracicaba – 3
Rochedo de Minas – 3
Santa Maria do Suaçuí – 1
Santa Vitória – 3
São João do Oriente – 2
São João Nepomuceno – 2
São Lourenço – 1
São Sebastião da Vargem Alegre – 3
São Sebastião do Rio Verde – 1
Seritinga – 2
Serranos – 2
Soledade de Minas – 2
Tapira – 1
Vermelho Novo – 1

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