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Cidades conseguem liminar para não assumir iluminação pública em MG

Passos é um dos municípios que obteve a suspensão na Justiça. Outras 11 cidades da região também tiveram a mesma atitude.

Do G1

Doze cidades do Sul de Minas conseguiram liminares na Justiça para suspender a obrigatoriedade de assumir o serviço de iluminação pública, que passaria a ser de responsabilidade de todos os municípios a partir de 2015.

Com a nova determinação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), as concessionárias continuariam a fornecer energia, mas os municípios é que precisam fazer a manutenção da iluminação pública, troca de lâmpadas e instalação de luminárias em praças. Com o serviço, os municípios podem ter um impacto de 8% do orçamento.

Passos é uma das cidades que conseguiu na Justiça a suspensão da obrigatoriedade. A prefeitura alega que não tem estrutura para assumir a nova responsabilidade.

“A prefeitura não possui nem o pessoal capacitado técnico para a realização do serviço que eles estão transferindo, nem disponibilidade financeira para tanto. Se tiver que assumir, nós teremos que fazer uma licitação para contratar uma empresa para fazer o serviço, já que a prefeitura não dispõe de pessoas capacitadas e provavelmente fazer um projeto de lei, criando uma taxa de iluminação pública, transferindo o ônus desse pagamento para o povo”, diz o procurador do município Adalberto Neto.

Cemig diz que irá continuar prestando serviço até julgamento de liminar no Sul de Minas (Foto: Reprodução EPTV)

Cemig diz que irá continuar prestando serviço até julgamento de liminar no Sul de Minas (Foto: Reprodução EPTV)

A Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) informou que vai continuar prestando serviço até o julgamento da liminar. Além de Passos, também conseguiram a liminar os municípios de Cordislândia (MG), Campanha (MG), Campo do Meio (MG), Coqueiral (MG), Caxambu (MG), Machado (MG), Alfenas (MG), Divisa Nova (MG), Três Pontas (MG), Ilicínea (MG) e Paraguaçu (MG).

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