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Minas

Conselho que defende a Serra da Mantiqueira pede criação da carreira Guarda-Parques

Do Sulminas146

O conselho do Mosaico de Unidades de Conservação da Serra da Mantiqueira encaminhou oficio ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Paulo Melo, solicitando a criação da carreira de Guarda-Parques no âmbito do Instituto Estadual do Ambiente (Inea).

No documento, o Mosaico Mantiqueira considera que o adequado gerenciamento das Unidades de Conservação e a proteção do patrimônio ambiental depende, em grande parte, da atuação de profissionais habilitados para atividades de monitoramento e de fiscalização. Cita, como exemplo, o trabalho realizado pelos Guarda-Parques vinculados ao Inea, notadamente aqueles que se encontram baseados no Parque Estadual da Pedra Selada, criado em 2012 e que integra o Mosaico.

O colegiado considera que a manutenção do atual Corpo de Guarda-Parques nas Unidades de Conservação do Estado do Rio de Janeiro é fundamental para evitar o abandono dessas áreas, o que as tornariam vulneráveis a danos ao ambiente, com reflexos para toda a sociedade, que já vem sofrendo com a redução da disponibilidade de água em diversos rios do estado.

O Guarda-Parque é um Agente de Defesa Ambiental, na forma do previsto no Decreto 6515/2008, o qual institui, no âmbito dos Ministérios do Meio Ambiente e da Justiça, os Programas de Segurança Ambiental denominados Guarda Ambiental Nacional e Corpo de Guarda-Parques, estando também no escopo do Decreto 42471/2010, o qual cria o Serviço de Guarda-Parques, vinculado ao Inea.

O documento enviado à Alerj conclui destacando a necessidade de assegurar a perenidade e o bom desenvolvimento dos serviços prestados por esses profissionais e solicita a sua continuidade, em especial mediante a criação da respectiva carreira profissional.

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