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Debate público busca desenvolver a legislação do turismo

Representantes de órgãos públicos e da iniciativa privada ligados ao turismo defendem uma revisão geral nas legislações estadual e federal do segmento. A discussão sobre o tema, assim como sobre os gargalos, estratégias e desafios para o setor, foi o destaque da abertura e dos primeiros painéis do Debate Público Diretrizes para o Desenvolvimento do Turismo em Minas Gerais, promovido pela Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

O evento, que tem o objetivo de tratar das diretrizes para a reformulação da política estadual de turismo e da legislação vigente. No painel que fez um panorama da política pública de turismo no Estado, a diretora-técnica da Federação dos Circuitos Turísticos de Minas Gerais, Danielle Rabelo Feyo, defendeu a regionalização e o trabalho conjunto dos circuitos turísticos do Estado. Para ela, a integração pode proporcionar uma capilaridade maior das demandas e anseios de todos os municípios. “Nossos maiores desafios são a gestão e a sustentabilidade do segmento. Temos que interiorizar os debates e valorizar a importância do repasse do ICMS para o turismo, que representa a oportunidade de investimento em estrutura e profissionalização do setor”, observou a diretora-técnica.

A subsecretária de Estado de Turismo, Silvana Melo do Nascimento, reforçou a necessidade da interiorização dos debates, assim como da revisão das leis estadual e federal e do fomento das parcerias entre poder público e iniciativa privada. Ela fez um balanço das atividades do segmento na última década que, para ela, cresceu de forma significativa e ainda tem potencial de avanço. “Para os próximos anos, nosso objetivo é viabilizar o maior número de projetos possível, tanto na Capital quanto no interior, por meio de um plano estratégico e de uma legislação mais moderna”, salientou.

Da ALMG

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