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Itamonte pode sofrer bloqueis do FPM por inadimplência

Para Itamonte não perder repasse do FPM, prazo para regularização é até 31 de março. Bloqueio pode ocorrer a partir de maio.

A cidade de Itamonte, entre outras do Sul de Minas, pode ter a transferência do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) bloqueada a partir de maio porque está inadimplente com as informações mensais da execução orçamentária, por meio do Sistema Informatizado de Contas dos Municípios (Sicom), gerido pelo Tribunal de Contas Estadual (TCE).

O prazo dos municípios em regularizarem a situação é até 31 de março, pois essa é a data-limite que o TCE tem para fechar as contas dos prefeitos, referentes ao exercício de 2014.

Passa Quatro, Extrema, Alfenas, Poços de Caldas e Soledade de Minas são outros municípios do Sul de Minas que o TCE aponta com atraso nas informações.

As prefeituras foram procuradas pela reportagem do Sulminas146, mas só a de Passa Quatro deu retorno, informando que erros cometidos pela empresa que assessora o município e que ocasionaram no apontamento do TCE já foram sanados e que a cidade não sofrerá nenhum bloqueio.

De acordo com o Tesouro Nacional, em fevereiro foram repassados R$ 870 milhões aos 853 municípios mineiros, sendo que mais da metade (485) recebeu R$ 579.550,54. Não bastasse a queda na arrecadação fiscal e a projeção de dificuldade nos cofres públicos neste ano, 249 prefeituras de Minas Gerais correm o risco de terem bloqueadas as transferências do FPM já a partir do mês de maio. Grande parte das cidades mineiras tem como principal fonte de receita esses recursos, provenientes da União.

Se não cumprirem a determinação, além de terem suspensos os repasses do governo federal, os prefeitos ainda estarão sujeitos a multas de R$ 3 mil por cada mês de atraso.

Passa Quatro e demais municípios têm prazo até 31 de março para regularizarem situação do FPM com o TCE (foto: divulgação)

Passa Quatro e demais municípios têm prazo até 31 de março para regularizarem situação do FPM com o TCE (foto: divulgação)

Há casos em que apenas o mês de dezembro do ano passado está em falta, mas outros 52 não enviaram nenhuma prestação de contas desde janeiro do ano passado. Itamonte e Alfenas estão entre estas cidades. Se não cumprirem a norma, os administradores públicos podem, ainda, serem alvo de intervenção do Estado no município.

O Sicom reúne as prestações de contas mensais e organiza a prestação de contas anual, que deve ser entregue até o dia 31 de março.

Para não ter o FPM retido, o município tem que estar atento a três questões: prestar contas orçamentárias ao TCE, não ter impedimentos junto à Receita Federal e cumprir exigências do Ministério da Saúde.

Passa Quatro e Itamonte, por exemplo, receberam cada uma R$ 946  mil em janeiro e R$ 965 mil em fevereiro do FPM.

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