Edição
Edição
Sulminas146

Destaque no Sulminas146

MPF processa ex-prefeito mineiro que decretou falsa situação de emergência

Fatos ocorreram em Itaúna/MG e resultaram no desvio de quantia milionária do Ministério da Integração Nacional.

Do Sulminas146*

O Ministério Público Federal em Minas Gerais (MPF/MG) está processando o ex-prefeito de Itaúna (MG) por ter decretado uma falsa situação de emergência em razão de chuvas, no ano de 2010. O intuito, segundo o MPF, era para facilitar a obtenção de recusros do Ministério da Integração Nacional.

De acordo com o MPF, os envolvidos receberam R$ 4.952.971,22 do órgão federal, e parte deste dinheiro foi desviada. A denúncia da promotoria é de improbidade administrativa. A chuva desastrosa relatada pelas autoridades nunca aconteceu.

Além do prefeito, que administrou a cidade em dois mandados consecutivos (2005-2008 e 2009-2012), são réus no processo membros da sua equipe, como o ex-secretário municipal de Administração, o ex-secretários municipais de Infraestrutura e Serviços, o ex-procurador-geral do Município e o ex-coordenador municipal de Defesa Civil. Empresas envolvidas na fraude de desvio do “dinheiro da chuva” também são processadas.

A falsa comunicação da emergência teve como objetivo conseguir recursos do Programa Respostas aos Desastres e Reconstrução, segundo a acusação do MPF. Documentos foram forjados simulando situações catastróficas e fictícias de chuva na cidade.

Se condenados, eles estarão sujeitos às sanções da Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92), entre elas, perda da função pública e suspensão dos direitos políticos, além do pagamento de multa e proibição de contratar com o Poder Público. Os réus ainda podem ser condenados a ressarcir os cofres públicos em quase R$ 2 milhões.

Itaúna é um município da região Centro-Oeste do estado de Minas Gerais, situado a cerca de 80 km de Belo Horizonte e com população estimada em 90.783 habitantes (IBGE 2014).

No dia 22 de março de 2010, foi publicado o primeiro decreto instituindo situação de emergência no município devido a “grande precipitação pluviométrica”, “fortes e constantes chuvas”, índices pluviométricos acima dos considerados normais para a região com “iminentes riscos à incolumidade física e à saúde dos munícipes” e “possibilidade de propagação de epidemias e lesão à integridade física dos habitantes”.

No dia seguinte, o então coordenador da Secretaria Municipal de Defesa Civil, elaborou uma notificação preliminar de desastre, informando que às 18h20 do dia 22 a cidade havia sido atingida por “altos índices de precipitação pluviométrica, causando cheias do Rio São João, erosão na rua Manoel da Custódia, danificando o pavimento da Av. São João e comprometimento da ponta da rua Eliseu Resende”, com suposto prejuízo a 25 mil habitantes.

Com base nesses documentos, a prefeitura solicitou ao Ministério da Integração Nacional a liberação de R$ 4.952.971,22, com a apresentação de um Plano de Trabalho que previa, inclusive, a reconstrução da ponte na Rua Dr. Elizeu Jardim. O plano de trabalho foi aprovado e a verba liberada.

Mas, segundo o MPF, os fatos relatados pela administração municipal nunca ocorreram. E durante as investigações, o MPF oficiou ao Corpo de Bombeiros e à Polícia Militar, assim como a empresas jornalísticas com sede em Itaúna, e todos afirmaram que não houve, no ano de 2010, qualquer desastre apto a motivar situação de emergência.

“O ponto mais impressionante de toda a empreitada é o fato de que na rua Elizeu Jardim nunca houve ponte”, ressalta a procuradora da República Luciana Furtado de Moraes, autora da ação. “A ousadia dos gestores municipais foi tamanha que chegaram a elaborar um plano de trabalho e obter verbas públicas da União para a reconstrução de uma ponte que nunca existiu”.

Disputa simulada

O MPF lembra também que a decretação de emergência permitiu aos réus burlar a obrigatoriedade de realizar licitação para o emprego das verbas públicas, pois a Lei 8.666/93 autoriza a contratação direta nessas situações.

Assim é que, após a liberação dos recursos, o procurador-geral do Município emitiu parecer jurídico favorável à dispensa do procedimento de licitação, com base justamente no Decreto 5.401/2010, que ele mesmo formulara e assinara com o então prefeito.

Em seguida, coube à Prefeitura obter três orçamentos para as obras, que foram apresentados por empresas que também respondem no processo, sendo que uma empresa delas, que apresentou menor preço chegou a ser contratada para as obras falsas. “Essa postura, de quem aceita perder um contrato de cifras milionárias sem apresentar qualquer questionamento, seria mais um indicativo da existência de prévio conluio entre as empresas”, afirma a procuradora.

Ao final, o MPF apurou que entre pagamentos indevidos por serviços que nunca foram realizados e por outros superfaturados, o prejuízo aos cofres públicos alcançou R$ 1.949.575,90.

* Com informações do Ministério Público Federal em Minas Gerais

Leia mais notícias da região no Sulminas146

Acompanhe Sulminas146 no Facebook e no Twitter

Seja o primeiro a comentar