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Parque Nacional do Itatiaia poderá ser ampliado no Sul de Minas

Deputados aprovaram doação (foto: ALMG)

Deputados aprovaram doação (foto: ALMG)

Para ampliar a proteção de seus ecossistemas, o Parque Nacional do Itatiaia, em Itamonte, no Sul de Minas, deverá receber mais de 300 hectares de terra do governo de Minas. O projeto que legaliza a doação foi aprovado pela Comissão Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), no último dia 9, e segue para a apreciação das comissões de mérito e do Plenário da Casa.

Os imóveis serão doados ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), uma autarquia vinculada ao Ministério do Meio Ambiente, que tem como função executar as ações do Sistema Nacional de Unidades de Conservação. De acordo com o projeto, a ampliação do Parque contará com duas glebas de terra da Fazenda Serra Negra, com áreas aproximadas de 276 e 56 hectares.

O parágrafo único do artigo 1° do projeto determina que os imóveis sejam destinados à proteção de ecossistemas integrantes do Parque Nacional do Itatiaia. O artigo 2° trata da reversão dos imóveis ao patrimônio do Estado se, no prazo de cinco anos contados da lavratura da escritura pública de doação, não tiver sido dada a destinação prevista às áreas.

Já o artigo 3º estabelece que essa autorização perderá o efeito se, em igual prazo, o donatário não houver procedido ao registro dos imóveis. Por fim, o artigo 4º do projeto dispõe que o ICMBio deverá encaminhar à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) documento que comprove a destinação dos imóveis conforme estabelecido na autorização.

Da ALMG

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