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Passa Quatro é um dos municípios que mais ganham com a lei Robin Hood

Principais cidades turísticas de Minas não aparecem entre as mais beneficiárias em relação a lei.

Por Petterson Rodrigues
Do Sul de Minas

O município de Passa Quatro, no Sul de Minas, é uma das cidades mineiras que mais receberam recursos oriundos da lei Robin Hood, no critério que destina mais recursos do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o turismo.

Foi pouco mais de R$ 500 mil entre 2011 e janeiro de 2015, segundo dados da Fundação João Pinheiro (FJP). Passa Quatro está entre as dez cidades que mais receberam recursos. Neste ranking (veja quadro abaixo)não aparecem cidades como Ouro Preto, Tiradentes e os municípios do Circuito das Águas, por exemplo, que figuram entre as principais atrações turísticas do Estado.

O recurso começou a ser repassado em 2011, quando 44 cidades foram beneficiadas. Atualmente, são 227 que recebem. Muitas cidades nem sequer estão habilitadas a receber o recurso, como é o caso de Belo Horizonte, que se organiza para poder obter. Como Minas Gerais tem 853 municípios, ainda há centenas que podem solicitar o recurso.

Uma das queixas das administrações municipais que recebem o repasse se refere ao valor, praticamente o mesmo nos últimos quatro anos, com aumento um pouco maior que a inflação. Com a tendência de novas cidades aderirem, certamente o repasse ficará menor.

ranking-icmsPara que o município possa receber o recurso, se faz necessário cumprir uma série de requisitos, como participar de um circuito turístico, ter uma política municipal de turismo, possuir Conselho Municipal de Turismo, Fundo Municipal de Turismo e ter participação no critério “patrimônio cultural” e “meio ambiente” da lei.

Segundo a presidente da Comissão de ICMS do Turismo na Secretaria de Estado de Esportes e Turismo, Ana Gusmão, não há obrigação legal de que o recurso seja utilizado com o turismo, mas as cidades têm destinado os valores recebidos às ações básicas para atender aos visitantes, como sinalização, melhorias de parques e praças, construção de pórticos e organização de eventos.

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