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Pedralva, Piranguçu e Santa Rita do Sapucaí receberão ICMS Turístico em 2015

Índices de participação podem sofrer alterações após eventuais recursos que possam ser arrecadados pelo Estado.

Do CTCSM

Os municípios de Pedralva, Piranguçu e Santa Rita do Sapucaí foram habilitados a receber o ICMS Turístico em 2015. Utilizando como referência os trabalhos realizados em 2013, cada município passou por um criterioso processo de análise e aprovação de documentação.

“A conquista destes três municípios comprova todos os passos de sua organização para a atividade turística, desde a Secretaria Municipal, Conselho, Fundo, Política e Plano de Ação para a cidade. Parabéns a cada um, que assim vai demonstrando o compromisso também com o desenvolvimento sustentável do Turismo”, declarou a gestora do Circuito Turístico Caminhos do Sul de Minas (CTCSM), Célia Alves. O CTCSM deu apoio e orientação direta aos municípios em todo processo para conquista do ICMS Turístico

O anúncio oficial foi feito em 20 de novembro de pelo Governo do Estado. De acordo com a tabela dos índices provisórios, que irá definir a participação que cada município terá na parcela do ICMS arrecadado pelo Estado, Pedralva superou suas cidades coirmãs e irá receber um pouco a mais. Em 2014, o município de Pedralva atingiu a média de R$ 68 mil por ano e Santa Rita R$ 57 mil.

“Nossos municípios merecem palmas também pela pontuação geral. Com Nota ’10’, Pedralva e Piranguçu representam que também estão habilitados nos critérios facultativos ao ICMS Patrimônio Cultural e Meio Ambiente. Isso é fantástico, porque é complementar à atividade turística”, declarou Célia.

Cidade no Sul de Minas Gerais pode se tornar a Austin brasileira (foto: divulgação)

Santa Rita do Sapucaí conquistou o ICMS Turístico para 2015 (foto: divulgação)

A gestora analisa que o resultado positivo em cada município se deve ao empenho e dedicação de funcionários públicos e, muitas vezes, do próprio gestor da pasta.

“A estrutura organizacional de uma Prefeitura pequena sobrecarrega os agentes, mas com nossa ajuda, conseguimos estes recursos que vão ajudar para realizar as ações definidas no Plano de cada cidade. E assim queremos continuar esse trabalho”, acrescentou Célia.

Vale registrar que os índices de participação podem sofrer alterações após eventuais recursos que possam ser arrecadados pelo Estado. Hoje a parcela do Turismo no ICMS é de 0,1%. Os demais sete municípios associados ao Circuito também estão em processo de obtenção, já realizando o levantamento dos trabalhos de 2014, para possível obtenção em 2016.

Município Nota RCL Per Capita IRC IIT ÍNDICE PROVISÓRIO DE PARTICIPAÇÃO 
Pedralva 10 1.378,63 8 0,041264 0,6890
Piranguçu 10 1.783,67 6  0,030948  0,5167
Santa Rita do Sapucaí 9,25 1.466,42 8 0,038169 0,6373

* Tabela conforme Lei 18030/2009.

IRC- faixa de receita líquida per capita onde o município se encontra

IIT – Índice de Investimento em Turismo

IPP – Índice Provisório de Participação na parcela de 0,1% do ICMS arrecadado pelo Estado

Pioneira no Brasil, a inclusão do critério Turismo no ICMS – resultado de esforço coletivo entre as Associações de Circuitos Turísticos e a Secretaria de Estado de Turismo e Esportes de Minas Gerais (Setes) – faz parte de uma estratégia maior que visa à descentralização de recursos e tem por objetivo estimular a implementação de uma gestão municipal voltada para o turismo, além de incentivar o aumento dos investimentos no turismo local, promover melhorias nos serviços, aumentar o potencial turístico, oferecer mais atrações e, assim, fortalecer o turismo no interior de Minas Gerais e oferecer produtos turísticos que estimulem os viajantes a permanecer por mais tempo nos destinos. Assim, o recurso oriundo do ICMS Turístico poderá ser investido em ações, programas e projetos voltados para o desenvolvimento turístico dos municípios.

Requisitos

Os requisitos mínimos para habilitação do município são: participar do Programa de Regionalização do Turismo do Estado de Minas Gerais; ter elaborada e em implementação uma política municipal de turismo; possuir Conselho Municipal de Turismo (Comtur), em funcionamento e possuir Fundo Municipal de Turismo (Fumtur), instituído e em regular funcionamento. Também é desejável que o município participe nos critérios ICMS Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Lei Robin Hood.

ICMS Turístico

A inclusão do critério Turismo no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em Minas Gerais ocorreu através da Lei n.º 18.030/2009, também conhecida como Lei Robin Hood. A relação dos municípios habilitados e dos seus respectivos índices provisórios foi publicada no diário oficial desta quinta-feira (20/11). A relação também poderá ser consultada no site www.turismo.mg.gov.br. A publicação dos municípios habilitados e dos índices de repasse para 2015 é provisória, sendo que o prazo para recurso é de 15 dias corridos a contar da data da publicação no órgão da Imprensa Oficial do Estado.

Cidades do Sul de Minas conquistam o ICMS Turístico

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