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Prefeitura de Alfenas conclui processo de municipalização do trânsito

Cidade de Alfenas municipaliza o trânsito (foto: divulgação)

Cidade de Alfenas municipaliza o trânsito (foto: divulgação)

A Secretaria Municipal de Defesa Social informa que o processo para a municipalização do trânsito em Alfenas está concluído. A partir desta segunda-feira (1) o próprio município vai gerenciar e processar todo o sistema de trânsito.

Na terça-feira (2), Policiais Militares, Guardas Municipais e demais servidores que vão atuar na fiscalização de trânsito receberão treinamento referente ao novo Sistema de Gerenciamento e de Controle de Trânsito em Alfenas.  O treinamento será oferecido pela Secretaria de Defesa Social com a experiência de um técnico especializado.

A Secretaria de Defesa Social vai utilizar o talão eletrônico e o talão de papel para a emissão dos autos. O Registrador Eletrônico de Autos de Infração de Trânsito ou Talão Eletrônico de Infrações é um equipamento portátil composto de hardware e software com o objetivo principal de aperfeiçoar a emissão dos autos de infração pelos agentes de trânsito, policiais ou Guardas Municipais.

A municipalização do trânsito é um processo legal, administrativo e técnico, por meio do qual o município assume integralmente a responsabilidade pela Engenharia, Fiscalização e Educação do Trânsito, além do levantamento, análise e do controle de dados estatísticos e do gerenciamento das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações – JARIs.

Entre as vantagens da Municipalização estão o  aumento das receitas municipais; implantação dos serviços de estacionamento rotativo regulamentado; multas municipais por infração à legislação de trânsito; incremento da arrecadação do IPVA, e ainda os serviços de remoção e guarda de veículos; taxas de circulação para cargas especiais e perigosas; implantação do Sistema de Transportes Públicos e Passageiros – STPP e suas taxas de embarque, alvará, RST e do imposto Sobre Serviços – ISS; redução dos custos hospitalares com a redução de acidentes; melhoria da qualidade do trânsito urbano e consequentemente melhoria da qualidade de vida da população com o controle da poluição sonora e ambiental;  formação mais adequada dos alunos de escolas municipais como usuários de trânsito.

Acessibilidade

Dando seguimento às ações que visam ao bom andamento da acessibilidade no trânsito município de Alfenas, a Prefeitura de Alfenas, por meio do secretário de Defesa Social, Vander Cherri Marcolino reuniu esta semana em seu gabinete a Arquiteta Urbanista, Caroline Miareli Munhoz; o Superintendente de Trânsito, Sergio Prado e o Secretário de Defesa Social, Vander Cherri,  para discutir melhorias para a acessibilidade no município de Alfenas.

A acessibilidade é um atributo essencial do ambiente que garante a melhoria da qualidade de vida das pessoas. Deve estar presente nos espaços, no meio físico, no transporte, na informação e comunicação, bem como em outros serviços e instalações abertos ao público ou de uso do mesmo.

Assim Secretarias de Obras e Defesa Social, trabalham pela implementação de medidas apropriadas para assegurar o acesso de todas as pessoas serão elaboradas estratégias governamentais e ações de políticas públicas, a fim de possibilitar à pessoa com deficiência viver de forma independente e participar plenamente de todos os aspectos da vida.

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