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Proprietária de imóvel situado às margens de Furnas terá de demolir construções

Proprietária construiu, além das casas, garagem para barcos, área de lazer e rampa de acesso até o interior da represa.

Com informações do MPF

O Ministério Público Federal (MPF) em Passos, no Sul de Minas, obteve a condenação, no final de fevereiro, de uma proprietária de casa de veraneio instalada às margens do lago de Furnas, em mais uma ação civil pública proposta em defesa das Áreas de Preservação Permanente (APP) situadas ao redor de reservatórios artificiais.

A proprietária dona do imóvel situado no Loteamento Ecológico Porto Itambé, no município de Ibiraci, região Sudoeste de Minas Gerais, construiu, além das casas, garagem para barcos, área de lazer e rampa de acesso até o interior da represa, além de executar terraplanagem e paisagismo, com a retirada da vegetação nativa e introdução de espécies exóticas.

Ela agora terá de demolir todas essas edificações e benfeitorias, retirando o entulho resultante das demolições. Somente as casas serão preservadas, porque construídas fora da área de 30 metros até a represa.

Em seguida, ela deverá promover a recuperação do local, elaborando e executando projeto de adequação ambiental previamente aprovado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama). As ações de recuperação deverão ter início em no máximo 180 dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de mil reais.

represafurnas

Construções irregulares às margens da represa de Furnas entram na mira do MPF (foto: divulgação)

Para o magistrado que proferiu a sentença, os danos ambientais causados pelas intervenções são incontroversos. Conforme laudo pericial, “A intervenção ocorreu com várias terraplanagens com a construção de 02 platôs, retirando a vegetação de gramíneas ali existentes e expondo o solo a intempéries, construção de duas casas de alvenaria, área de lazer, gramado, plantio de palmeiras, pomar, bomba para captação de água, rampa de concreto que dá acesso até a represa, iluminação, píer, pesqueiro e garagem para barcos”.

Isso tudo exatamente na faixa de 30 metros às margens do rio Grande, que constitui Área de Preservação Permanente, espaço especialmente protegido pela legislação ambiental. Nessas áreas, conforme lembrou o MPF na ação civil pública, só são possíveis intervenções mediante autorização do órgão competente e somente nas hipóteses de utilidade pública, interesse social ou de baixo impacto ambiental, o que não foi o caso. Além disso, “havia alternativa locacional às edificações, o que desautoriza a intervenção no local, visto que impedem a regeneração da vegetação nativa”.

Ao discorrerem sobre os danos ambientais causados pelas construções, os peritos afirmaram que elas “impedem a recomposição da vegetação ciliar da área de preservação permanente, causando impacto negativo a toda a biota. O impacto pode ser caracterizado pela redução da disponibilidade de alimento, abrigo e corredores de dispersão para a fauna. Há também um impacto negativo para o meio abiótico. A redução da cobertura vegetal possibilita um aumento da lixiviação, que leva sedimentos para o leito da represa”.

“Incide, essa forma, a responsabilidade ambiental objetiva, tal qual defendida pelo Ministério Público: comprovado o dano, cabe aos proprietários do terreno providenciar a reparação ambiental respectiva”, destacou o magistrado.

A decisão é de primeira instância; portanto, ainda cabe recurso.

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3 comentários

  1. gabriel

    Qual o ano que ela construiu????

  2. Bocaina de Minas, no Sul de Minas é impedido de depositar lixo a céu aberto - Sulminas 146

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